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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quarta-feira o plano de socorro para as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. O pacote estabelece uma série de instrumentos para auxiliar os exportadores afetados, de linhas de crédito subsidiado a compras governamentais, que poderão ser utilizados conforme as diretrizes da medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional.

As medidas são anunciadas em evento no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministros e empresários. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), também participam.

A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto e atinge cerca de 55% da pauta exportadora brasileira para o país liderado por Donald Trump, como os setores de café, carnes, têxteis, açúcar e pescados. Ficaram de fora os embarques de suco de laranja, da indústria de aviões e de petróleo, por exemplo.

Críticas ao tarifaço
Durante o evento, vice-presidente Geraldo Alckmin, chamou de "injustiça" o tarifaço:

— Nós fizemos uma grande audiência, ouvindo o setor produtivo, agro, indústria, minerário, exportadores, empresas brasileiras, americanas e todos nós sabemos da injustiça que ocorre. Dos 10 produtos que os EUA mais exporta para nós, 8 têm tarifa zero.

Ele anunciou ainda o aumento da alíquota do programa Reintegra, iniciativa do governo para incentivar as exportações. O programa permite que as empresas que exportam recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados.

O chefe da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado por ser mais "democrático" que o "agressor". Ele disse que as medidas incluem ações como crédito, seguro e o Reintegra.

— Estamos em uma situação muito inusitada, porque o Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que seu agressor. É uma situação inédita e incomum no mundo — afirmou. — Vamos enfrentar como já enfrentamos muitas situações difíceis e vamos superar essa situação que vem de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de setores radicalizados da sociedade

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas visam a proteger o país dos efeitos da "tarifação unilateral" dos EUA.

— O Brasil e o mundo são testemunhas que essa situação foi feita por quem atentou contra o Estado Democrático de Direito, e e essas medidas são uma defesa da nossa democracia contra novos ataques, por esse compromisso seguiremos construindo um país melhor e mais justo para todos — afirmou.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, disse que a entidade contratou escritórios de advocacia nos EUA para ajudar no processo de tarifa:

— Aplauso as medidas que são paliativos e vamos trabalhar muito duro para que possam ser superadas o mais breve possível.

Linha de crédito
A principal medida de socorro é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que comprovarem perdas com a taxação americana, sobretudo pequenos e médios negócios. Os juros serão subsidiados.

Em troca, os beneficiados terão de se comprometer a preservar empregos, mas haverá exceções para as empresas mais prejudicadas, com a exigência de outras contrapartidas. A estimativa do governo é que cerca de 10 mil empregos serão afetados pelo tarifaço.

Como adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP ainda inclui mudanças estruturais no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para aprimorar os instrumentos de acesso ao comércio exterior pelas empresas brasileiras, sobretudo as pequenas e médias. Segundo Haddad, a mudança tende a auxiliar os setores que precisarão buscar alternativas ao mercado americano.

Atualmente, o fundo garante o pagamento de dívidas de importadores estrangeiros para empresas brasileiras que vendem produtos ou serviços para o exterior. O Fundo também atua na oferta de seguro de crédito à exportação e de financiamentos.

A partir da edição da MP, o FGE também poderá disponibilizar linhas de financiamento a empresas exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos EUA.

A MP estabelece que as linhas de crédito poderão consistir no financiamento para:

Capital de giro para produtos impactos pela imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos EUA;
Investimento para adaptação da atividade produtiva de empresas impactadas pelas tarifas;
Investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados;
Investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados.
Medidas tributárias
Outra medida prevista na MP é uma autorização para diferimento dos tributos das exportadoras, além de expansão do prazo para o uso de créditos tributários das empresas que atuam no regime de Drawback - que importam insumos para produzir mercadorias para exportação.

A MP também estabelece as condições para compras governamentais, incluindo estados e municípios, de produtos afetados pelo tarifaço, especialmente frutas e pescados, que têm validade curta. O programa valerá para alimentação escolar, mas também para outros fins.